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ConectaTEA ABA · TEA

Privacidade e LGPD

Política de Privacidade

Esta política explica, em linguagem direta, como o site do ConectaTEA trata os dados pessoais de quem o visita ou fala com a gente, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Os dados registrados no sistema ConectaTEA pelas clínicas seguem o contrato com cada cliente (seção 8).

Última atualização:

Em resumo

  • O site não tem formulário e não usa cookies de rastreamento, de publicidade nem de análise de audiência.
  • Guardamos, por meio da hospedagem, registros de acesso (como endereço IP, data e hora) por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15).
  • Para carregar as fontes, o seu navegador se conecta ao Google Fonts, que recebe o seu endereço IP.
  • Se você falar com a gente pelo WhatsApp, usamos os seus dados só para responder, agendar e fazer a demonstração e, se você pedir, preparar uma proposta. Não envie dados de pacientes por lá.
  • Você pode exercer os seus direitos de titular pelo WhatsApp (32) 99881-4963 (abre em nova aba).

1. Quem é o controlador

Controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, da LGPD). Neste site, o controlador é a empresa responsável pelo ConectaTEA (“nós”):

Razão social
[Razão social]
CNPJ
00.000.000/0001-00

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O encarregado é o canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 5º, VIII, e art. 41 da LGPD).

Nome
[Nome do encarregado]

2. Quais dados o site trata

Este site é informativo. Ele não tem formulário, cadastro nem área de login, e não pede dados de saúde. Os dados pessoais que podem ser tratados são estes:

Registros de acesso

Quando você visita o site, o servidor da hospedagem registra automaticamente informações técnicas da visita: o endereço IP, a data e a hora do acesso, a página solicitada e dados enviados pelo navegador, como o tipo de navegador e de sistema operacional. Parte dessas informações forma os registros de acesso a aplicações de internet, que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) manda guardar, sob sigilo e em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 meses.

Fontes carregadas do Google Fonts

Para mostrar os textos nas fontes Sora e Inter, o seu navegador busca os arquivos de fonte nos servidores do Google Fonts. Nessa conexão, o Google recebe o seu endereço IP e informações técnicas do navegador, como acontece em qualquer acesso a um servidor na internet. Não usamos o Google Fonts para identificar você nem para publicidade. O que o Google faz com esses dados segue a Política de Privacidade do Google.

Contato pelo WhatsApp

Os botões de demonstração abrem o WhatsApp com uma mensagem pronta. Ao tocar neles, você sai do site, e a conversa acontece no WhatsApp, serviço da Meta, sob os termos e a Política de Privacidade do WhatsApp. Se você enviar a mensagem, recebemos o seu número de telefone, o nome e a foto do seu perfil (conforme as suas configurações de privacidade) e o que for escrito na conversa.

Não envie dados de pacientes pelo WhatsApp. Para agendar a demonstração, bastam os seus dados de contato e informações gerais da clínica, como quantos pacientes atende e com quais convênios trabalha. Nomes, laudos, documentos ou qualquer dado de saúde de pacientes não devem ser enviados por esse canal.

O que o site não faz

  • Não tem formulário, cadastro nem área de login.
  • Não usa cookies de rastreamento, de publicidade nem de análise de audiência.
  • Não usa ferramentas de estatística de visitas, como Google Analytics, nem pixels de redes sociais.
  • Não coleta dados de pacientes.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

Usamos os dados pessoais só para as finalidades abaixo, dentro das hipóteses legais do art. 7º da LGPD e dos princípios do art. 6º, como finalidade, necessidade e transparência. Quando a base legal é o legítimo interesse, tratamos apenas os dados estritamente necessários e levamos em conta os seus direitos e as suas expectativas (art. 10).

Registros de acesso

Finalidade
Cumprir a obrigação de guarda do Marco Civil da Internet e manter o site no ar e seguro, por exemplo, para identificar falhas e tentativas de ataque.
Base legal
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
Por quanto tempo
6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). O prazo pode ser maior se uma autoridade competente pedir a guarda (art. 15, § 2º) ou se houver ordem judicial.

Endereço IP recebido pelo Google Fonts

Finalidade
Exibir o site com as fontes do projeto visual, legíveis em qualquer aparelho.
Base legal
Legítimo interesse (art. 7º, IX).
Por quanto tempo
Nós não recebemos nem guardamos esse dado. A guarda pelo Google segue a política do Google.

Mensagens pelo WhatsApp

Finalidade
Responder ao seu contato, agendar e fazer a demonstração e, se você quiser, preparar uma proposta comercial.
Base legal
Legítimo interesse (art. 7º, IX), para responder ao seu contato e dar continuidade ao atendimento comercial. Quando você mesmo for parte do contrato (por exemplo, profissional autônomo), também procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
Por quanto tempo
Pelo tempo necessário para atender ao seu pedido. Se houver contratação, os dados passam a seguir o contrato e os prazos legais aplicáveis. Você pode pedir a eliminação quando quiser; atendemos, ressalvados os casos em que a lei permite ou exige a guarda (art. 16).

4. Com quem os dados são compartilhados

Compartilhamos dados pessoais somente quando é necessário para as finalidades desta política:

  • Empresa de hospedagem do site, que mantém o servidor e os registros de acesso em nosso nome.
  • Google, que recebe o seu endereço IP diretamente do seu navegador quando as fontes são carregadas.
  • WhatsApp (Meta), quando você decide falar com a gente por lá.
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Os registros de acesso só são fornecidos mediante ordem judicial (Marco Civil da Internet, art. 10, § 1º).

Google e WhatsApp são serviços globais e podem tratar dados em servidores fora do Brasil, conforme as políticas de cada um.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

O site também tem links para sites de terceiros, como WhatsApp, Google, Planalto e ANPD. Cada um tem a sua própria política de privacidade, e não respondemos pelas práticas deles.

5. Armazenamento e segurança

Guardamos os dados só pelo tempo necessário para as finalidades da seção 3 ou pelo prazo que a lei exige. Depois disso, eles são eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal.

Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos dados tratados, para protegê-los de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, como determina o art. 46 da LGPD.

Nenhum ambiente conectado à internet é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, ele será comunicado à ANPD e aos titulares afetados, como prevê o art. 48 da LGPD.

6. Seus direitos como titular

Titular é a pessoa a quem os dados se referem. Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

  • a confirmação de que tratamos dados seus;
  • o acesso aos seus dados;
  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme a regulamentação da ANPD;
  • a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
  • a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
  • a informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Você também pode se opor a um tratamento feito com base em outra hipótese legal, se ele descumprir a LGPD (art. 18, § 2º), e pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20). Este site não toma decisões automatizadas sobre você.

Como exercer seus direitos

Fale com o encarregado pelo WhatsApp (32) 99881-4963 (abre em nova aba), comece a mensagem com “Privacidade” e diga qual direito você quer exercer. O pedido também pode ser feito por um representante legalmente constituído (art. 18, § 3º).

  • O atendimento é gratuito (art. 18, § 5º).
  • Para proteger você, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido.
  • A confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles são fornecidos em formato simplificado, imediatamente, ou por declaração clara e completa em até 15 dias contados do pedido (art. 19).
  • Se não for possível atender de imediato, explicamos o motivo ou indicamos quem é o responsável pelos dados (art. 18, § 4º).

7. Dados de crianças e adolescentes

Este site é dirigido a gestores e profissionais de clínicas e hospitais. Ele não é voltado a crianças e adolescentes e não coleta dados de pacientes.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD), e o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser feito no melhor interesse deles (art. 14). Por isso, pedimos que nenhum dado de paciente seja enviado pelo WhatsApp no contato comercial. Se isso acontecer por engano, avise-nos para que possamos apagar a mensagem dos nossos registros.

8. Dados tratados dentro do sistema ConectaTEA

Esta política vale para o site. Os dados de pacientes, responsáveis e profissionais registrados no sistema ConectaTEA pelas clínicas e hospitais clientes são regidos pelo contrato firmado com cada cliente.

Nesse tratamento, conforme o contrato, a clínica ou o hospital é o controlador, porque decide sobre o tratamento dos dados de quem atende, e o ConectaTEA atua como operador, tratando os dados em nome do cliente e segundo as instruções dele (art. 5º, VI e VII, e art. 39 da LGPD).

Se você é paciente, responsável ou profissional e quer exercer direitos sobre dados registrados no sistema, procure a clínica ou o hospital. Se o pedido chegar até nós, indicaremos a instituição responsável e a apoiaremos no atendimento, conforme o contrato.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política quando o site, os serviços que usamos ou a legislação mudarem. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão destacadas aqui no site.

10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A ANPD é a autoridade federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Se você entender que o seu pedido não foi atendido, pode apresentar petição contra o controlador à ANPD (art. 18, § 1º). Pela LGPD, a ANPD aprecia a petição depois que o titular comprova que reclamou ao controlador e que a reclamação não foi resolvida no prazo da regulamentação (art. 55-J, V). Saiba mais no site da ANPD.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre os seus dados? Fale com o encarregado pelo WhatsApp:

WhatsApp: (32) 99881-4963 (abre em nova aba)

[Razão social] · CNPJ 00.000.000/0001-00